Termos de uso

1. Aceitação

Estes Termos de uso regulam o acesso e o uso da plataforma Roberty, oferecida pela Roberty Automation, CNPJ 40.760.234/0001-51, com sede na R. Manoel Bento da Cruz, 11-35, Centro · CEP 17015-172, Bauru/SP, empresa do grupo Lecom.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou instalar o aplicativo desktop ou o runner, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade. Se você usa a plataforma em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

2. Definições

• Plataforma: o conjunto de serviços Roberty, incluindo Studio, Designer, módulos de RPA, Code Projects, agentes de IA, IDP, APIs, aplicativo desktop e runner.
• Cliente: a organização que contrata a plataforma.
• Usuário: a pessoa autorizada pelo cliente a acessar a plataforma.
• Workspace: o ambiente isolado onde o cliente organiza automações, pessoas, devices e conexões.
• Device: a estação de trabalho ou o servidor do cliente onde o aplicativo desktop ou o runner executam automações.
• Automações: robôs, sub-rotinas, Code Projects, agentes de IA e templates de IDP criados na plataforma.
• Conteúdo do cliente: todo dado, documento, código, fluxo, credencial e informação que o cliente ou seus usuários inserem, processam ou geram na plataforma.

3. Contratação e documentos

A contratação ocorre por proposta comercial, pedido ou contrato, que define escopo, plano, prazos, níveis de serviço e preços. Em caso de conflito, prevalecem, nesta ordem: o contrato assinado com o cliente, a proposta aceita e estes termos.

4. Contas, acessos e segurança

• O cliente define quem acessa cada workspace e com qual papel, e é responsável pelas ações realizadas pelos seus usuários.
• Cada usuário deve manter suas credenciais em sigilo e usar autenticação em dois fatores quando exigida pelo workspace.
• Credenciais de sistemas externos devem ser cadastradas apenas no módulo de conexões do workspace, nunca em fluxos, código ou arquivos.
• Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente para contato@roberty.app.

5. Licença de uso

Durante a vigência da contratação, a Roberty concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma nas condições contratadas, exclusivamente para as operações do próprio cliente ou, no caso de parceiros, para os projetos de seus clientes autorizados.

6. Uso aceitável

Não é permitido usar a plataforma para:

• violar leis, direitos de terceiros ou os termos de uso de sistemas acessados pelas automações;
• acessar sistemas, contas ou dados sem autorização do respectivo titular;
• enviar comunicações em massa não solicitadas ou praticar fraude;
• processar conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de propriedade intelectual;
• contornar limites técnicos, controles de acesso ou guardrails da plataforma;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou revender a plataforma sem autorização;
• sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no uso de outros clientes.

7. Responsabilidade pelas automações

O cliente decide quais processos automatizar e como. Por isso, cabe ao cliente:

• garantir que tem autorização para acessar os sistemas, portais e dados envolvidos em cada automação;
• testar as automações em ambiente adequado antes de colocá-las em produção;
• definir etapas de aprovação humana sempre que a natureza do processo exigir;
• acompanhar as execuções e tratar exceções apontadas pela plataforma.

A Roberty fornece as ferramentas e registra cada execução, mas não responde por resultados decorrentes de regras de negócio, dados de entrada ou configurações definidos pelo cliente.

8. Recursos de inteligência artificial

• Respostas, extrações e classificações geradas por IA podem conter erros ou imprecisões e devem ser revisadas antes de decisões relevantes.
• Guardrails reduzem riscos, mas não eliminam todos. O cliente configura os filtros e as regras de escalada adequados ao seu uso.
• Quando o cliente conecta um provedor de IA próprio, o uso desse provedor também fica sujeito aos termos contratados diretamente com ele.

9. Conteúdo do cliente

O conteúdo do cliente pertence ao cliente. O cliente concede à Roberty autorização para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar, proteger e dar suporte à plataforma. O código de Code Projects permanece no repositório do cliente e é sincronizado somente quando autorizado.

O cliente declara ter os direitos e as bases legais necessários para inserir e processar o conteúdo na plataforma.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, suas marcas, o mascote, o código, a documentação, os catálogos de ações e os materiais da Academy são de propriedade da Roberty ou de seus licenciantes. Estes termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual ao cliente. Sugestões de melhoria enviadas à Roberty podem ser usadas livremente, sem obrigação de compensação.

11. Software instalado e integrações

• O aplicativo desktop e o runner podem receber atualizações automáticas de segurança e funcionalidade.
• O cliente é responsável pela estação onde instala esse software, incluindo sistema operacional, rede e permissões locais.
• Integrações com serviços de terceiros, como Microsoft 365, Google Workspace, GitHub e provedores de IA, dependem da disponibilidade e dos termos desses serviços.

12. Disponibilidade e suporte

A Roberty empenha esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível, inclusive pela central de novidades do Studio. Níveis de serviço e canais de suporte específicos são definidos no contrato de cada cliente.

13. Confidencialidade

As partes mantêm em sigilo as informações confidenciais recebidas da outra parte, usando-as apenas para os fins da contratação, durante a vigência e após o seu término, salvo quando a divulgação for exigida por lei.

14. Proteção de dados

Nos dados pessoais que o cliente processa com a plataforma, o cliente é o controlador e a Roberty atua como operadora, seguindo as instruções do cliente e a Política de privacidade. Termos adicionais de tratamento de dados podem ser firmados no contrato.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Roberty não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados causada por configurações do cliente ou danos indiretos. A responsabilidade total da Roberty fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação, salvo disposição diferente no contrato.

16. Suspensão e encerramento

• A Roberty pode suspender acessos que violem estes termos ou representem risco à segurança da plataforma, informando o cliente.
• Ao fim da contratação, o cliente terá um prazo, definido no contrato, para exportar o seu conteúdo antes da eliminação.
• As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro continuam válidas após o encerramento.

17. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, e o uso continuado da plataforma após a data de vigência indica concordância com a nova versão.

18. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP para resolver eventuais controvérsias, salvo disposição diferente no contrato.

19. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@roberty.app. Assuntos de privacidade: dpo@roberty.app.